Reestruturação do Ensino Médio?

A reestruturação do Ensino Médio encaminhada por Medida Provisória 746/2016, pelo presidente Michel Temer, tem recebido diversas críticas por especialistas em educação, tais como Frigotto, da UERJ, Nora Krawczyk, da Unicamp e Mônica Ribeiro Silva, da UFPR já se posicionaram veemente contrários ao modelo proposto, bem como a maior parte das entidades que atuam no campo educacional.

Dentre as inúmeras críticas eu seleciono dois pontos para falar. A primeira é que com a obrigatoriedade do ensino noturno para maiores de 18 anos, o governo parece se esquecer que, segundo dados do censo escolar, aproximadamente 36,6% dos jovens entre 15 a 17 anos trabalham. Temos aí um primeiro problema.

O segundo ponto, sobre a organização curricular, para além da possiblidade de exclusão das disciplinas de Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia, que antes eram obrigatórias no Ensino Médio e a Medida Provisória retirou a obrigatoriedade, deixando a critério dos Sistemas de Educação, e obviamente abrindo a possibilidade de exclusão das disciplinas. Com esta Medida Provisória, temos uma retomada de modelo curricular dos tempos da ditadura, com viés eficienticista e mercadológico e uma escola dual no modelo da Reforma Capanema, com uma escola para pobres e uma para ricos.

Sob a roupagem do currículo diversificado que dá a “opção” do estudante escolher sua formação em uma das áreas do conhecimento, linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica e profissional se abandona uma educação integral, que é diferente de educação em tempo integral. O currículo diversificado foi abandonado na Europa ainda na década de 1960, sendo mantido apenas na Alemanha, país que entre os europeus é o que tem apresentado rendimento abaixo da média no PISA principalmente entre estudantes de classes trabalhadoras e imigrantes. O que os estudos do PISA demonstram é que na seleção para os diferentes tipos de escola a origem social é um fator determinante.